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O Registro Civil de Nascimento é um direito de todo cidadão. É a partir desse registro que cada indivíduo tem acesso aos documentos civis básicos para exercer a cidadania, como o Registro Geral de Identidade (RG), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Título de Eleitor, e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros. Muitas pessoas encontram dificuldades para obter estes documentos: há ausência de cartórios do registro civil em 422 municípios, também há municípios muito extensos onde existe apenas um cartório na sede municipal, o que obriga as pessoas a percorrerem longas distâncias para terem acesso aos serviços, com gastos de deslocamentos, alimentação fora de casa e, muitas vezes, com perda da jornada de trabalho.
O conteúdo que será elaborado especificamente para o curso com carga horária de 40 horas visa formar agentes mobilizadores para o registro civil de nascimento e que saibam orientar para o acesso à documentação civil básica. O roteiro inicial do conteúdo foi desenvolvido pela jornalista Marilene de Freitas e a elaboração do material será de responsabilidade da Auçuba (www.aucuba.org.br), uma organização não governamental, sem fins lucrativos, voltada à Comunicação e Educação que dirige suas ações prioritariamente para a promoção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
Em linhas gerais os temas estudados no curso envolvem a Declaração Universal dos Direitos Humanos; Direito ao nome e a nacionalidade; Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais; Participação, controle social e a democracia participativa; Como e onde obter o registro civil de nascimento e demais documentações básicas com destaque para grupos específicos como indígenas, ciganos, ribeirinhos, quilombolas entre outros grupos, por que obter a documentação; Contexto atual do registro civil de nascimento e documentação básica no Brasil com foco na região Nordeste, programas, leis e gratuidade; Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica; O papel do agente mobilizador para registro civil de nascimento e documentação básica.
