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Apresentação
Em dezembro de 2007 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica estabelecendo esses objetivos como uma na agenda social do Governo. A meta principal é erradicar, em três anos, o sub-registro de nascidos vivos, ou seja, pessoas que nasceram, mas não foram registradas no primeiro ano de vida, e assim reduzir o índice estadual a um patamar igual ou inferior a 5% em todo o país.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR por intermédio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH, embasada na ação “Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica” do Programa Garantia e Acesso a Direitos do PPA 2008/2011 selecionou o curso Formação de Mobilizadores para o Registro Civil de Nascimento. A seleção ocorreu por meio do Edital de Chamada Pública 2008 de apoio a projetos relativos à implementação do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação que faz parte do Compromisso Nacional.
O curso será oferecido à distância via Internet, para público específico da região Nordeste para que atuem enquanto agentes de mobilização permanentes para erradicar o sub-registro de nascimento e orientar para documentação civil, sempre impactando nas políticas públicas de registro. Com o curso via Internet, gratuito para os participantes, pois conta com o apoio do Governo Federal, cada participante define seus horários e conta com o acompanhamento de tutoria, o que facilita o aprendizado.
